Como Declarar Seguro no Imposto de Renda Sendo MEI

Resumo para quem tem pressa

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e contratou um seguro — seja de vida, carro, empresarial ou qualquer outro — pode sim precisar declará-lo no Imposto de Renda, dependendo do tipo de seguro e da sua situação fiscal. Em resumo:

• Seguro pessoal (vida, carro, residencial) pago com dinheiro da pessoa física deve ser informado na declaração como PF.
• Seguro pago pela empresa (CNPJ MEI) entra como despesa operacional (caso tenha contabilidade regular).
• Valores recebidos de indenizações podem ou não ser tributáveis, dependendo do caso.

Agora vamos te mostrar passo a passo, com exemplos e tudo mastigado, como declarar seguro no IR sendo MEI.

Introdução

O MEI é uma das formas mais simples de empreender no Brasil, mas nem por isso está livre das obrigações fiscais. Uma dúvida muito comum é sobre como declarar seguros no Imposto de Renda, principalmente quando envolve o uso misto entre CPF e CNPJ. Neste guia, vamos esclarecer tudo com uma linguagem direta, humana e prática.

O que é considerado “seguro” para fins de Imposto de Renda?

Tipos mais comuns de seguro entre MEIs:

• Seguro de Vida
• Seguro de Automóvel (uso pessoal ou comercial)
• Seguro Empresarial (patrimônio, estoque, equipamentos)
• Seguro Residencial

Quem contratou o seguro: Pessoa Física ou Jurídica?

Esse é o ponto-chave. Para a Receita Federal, é quem pagou e qual a finalidade do seguro que determina como será declarado:

• Pessoa Física (CPF): entra na declaração de IR como despesa pessoal.
• Pessoa Jurídica (CNPJ MEI): pode ser considerado custo operacional, mas não impacta a declaração do IRPF (Pessoa Física) diretamente.

Como declarar seguro no IR sendo MEI — passo a passo

1. Seguro de Vida pago como Pessoa Física

Onde declarar:

• Acesse o programa da Receita Federal.
• Vá até Pagamentos Efetuados.
• Use o código 36 – Seguro de Vida e Acidentes Pessoais.

Informações exigidas:

• Nome da seguradora
• CNPJ da seguradora
• Valor total pago no ano

Exemplo:

Código: 36
Nome: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ: 61.198.164/0001-60
Valor pago: R$ 1.200,00

2. Seguro de Automóvel

Se for um carro de uso pessoal, mesmo que você seja MEI, deve declarar como pessoa física.

Onde declarar:

• Não é necessário declarar o pagamento do seguro.
• Apenas declare o veículo em Bens e Direitos com seu respectivo valor.
• Se recebeu indenização, aí sim deve declarar.

Recebeu indenização? Faça assim:

• Vá em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
• Use o código 03 – Capital recebido de seguro.

3. Seguro Empresarial ou Equipamentos

Pago com CNPJ (conta PJ)?

• Nesse caso, não entra na declaração de IRPF.
• Entra apenas na contabilidade do CNPJ (caso tenha contador e livro-caixa).

Dica:

Se você não tem contabilidade formal, guarde todos os comprovantes para se proteger em uma eventual fiscalização.

E se o MEI recebeu uma indenização do seguro?

Casos comuns:

• Acidente pessoal com cobertura do seguro de vida.
• Perda total do carro segurado.
• Incêndio ou roubo na empresa.

Como declarar:

• Indenizações pessoais: declare em Rendimentos Isentos (código 03).
• Indenizações para empresa (via CNPJ): não precisa declarar na IRPF, mas precisa registrar na contabilidade empresarial.

Seguro pago com misto de CPF e CNPJ, como fazer?

Exemplo comum:

Você usa um carro para trabalhar (Uber, entregas, etc.) e paga o seguro com conta PJ. Mas também usa o carro pessoalmente.

Como declarar:

• Se o carro está em seu nome (CPF), declare normalmente como bem.
• O seguro pago com conta PJ não entra no seu IRPF.
• Se recebeu indenização, deve declarar.

O que acontece se eu não declarar corretamente?

Riscos:

• Malha fina por inconsistência de rendimentos.
• Problemas em futuras fiscalizações.
• Dificuldades para comprovar origem de bens ou valores.

Recomendação:

Mesmo sendo MEI e com rendimentos abaixo do limite da obrigatoriedade do IRPF, mantenha seus dados organizados. A Receita cruza informações com seguradoras e bancos.

Dicas finais para MEIs que contratam seguros

• Separe gastos pessoais dos empresariais.
• Use sempre CNPJ para despesas da empresa (quando for o caso).
• Guarde apólices, boletos e comprovantes.
• Consulte um contador caso haja dúvidas sobre uso do seguro no IR.

Se você chegou até aqui, parabéns: agora sabe tudo sobre como declarar seguro no Imposto de Renda sendo MEI. Organize seus dados e evite dores de cabeça com o leão!

Fontes e Referências Oficiais

• Portal do MEI – Receita Federal
  
• Página oficial do Imposto de Renda – Receita Federal
  
• Códigos de Pagamentos Efetuados no IRPF
  
• Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da Micro e Pequena Empresa
  
• Serasa – Seguro de vida deve ser declarado no IR?
  
• Portal Contábeis – Como o MEI declara o IR